Termos de Serviço

A plataforma Vitória («Vitória», «nós») é explorada por:

Estes termos regulam a utilização da Vitória por quem cria uma conta («o cliente», «o utilizador») e pelas pessoas a quem o cliente dá acesso. Ao criar a conta, o cliente aceita estes termos e declara ter lido a Política de Privacidade, que faz parte deles quanto ao tratamento de dados pessoais.

A Vitória é uma aplicação na Internet para negócios que vivem de clientes que voltam: agenda e marcações, ficha de clientes e de serviços, a periodicidade com que cada cliente costuma voltar, alertas de quem está na altura de ser contactado, envio de mensagens por email, SMS e, quando disponível, WhatsApp, relatórios, marcação pública e um assistente com inteligência artificial.

O serviço é prestado tal como está disponível em cada momento. Podemos melhorá-lo, alterar funcionalidades ou retirá-las; quando uma alteração retirar uma funcionalidade essencial do plano assinado, avisamos com 30 dias de antecedência e o cliente pode cancelar sem custos.

• Para criar uma conta é preciso ter pelo menos 18 anos e agir em nome de um negócio ou atividade profissional.
• Os dados indicados no registo têm de ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• As credenciais são pessoais. O cliente é responsável pelo que é feito com a sua conta e com os acessos que der a colaboradores, e deve avisar-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.
• O dono da conta é quem a criou. É a única pessoa que pode assinar o plano, comprar créditos, exportar os dados e eliminar o negócio.

Durante a fase de lançamento, as contas novas abrem só por convite. O convite é um código atribuído pela Vitória, que dá um período grátis de 30, 60 ou 90 dias, conforme o convite.

• Cada código só pode ser usado uma vez. Em regra serve a quem o tiver; quando a Vitória o associa a um email, só pode ser usado para criar a conta com esse email.
• O período grátis começa a contar no dia em que a conta é criada, e não no dia em que o convite foi gerado. Não é pedido cartão para começar.
• Durante o período grátis a conta tem acesso a tudo o que o plano inclui e 100 créditos de envio para todo o período. Estes créditos não se repõem ao mudar o mês e terminam com o período grátis. É possível comprar pacotes de créditos durante o período grátis; os créditos comprados não expiram.
• A Vitória pode prolongar o período grátis de uma conta. O prolongamento não acrescenta créditos.
• Os convites não têm valor monetário, não são trocáveis por dinheiro e podem ser cancelados pela Vitória enquanto não forem usados.

O que acontece no fim do período grátis

Ninguém é obrigado a assinar. Se a conta não for assinada, aplica-se o seguinte, contado a partir do dia em que termina o período grátis:

Em qualquer destes momentos, assinar o plano devolve a conta ao estado normal de imediato, com todos os dados como estavam. Quem não pretende continuar pode exportar os dados ou eliminar a conta a qualquer momento, nas Definições.

Preço de fundador

As contas que entraram por convite assinam ao preço de fundador, indicado na aplicação no momento da assinatura. Esse preço mantém-se enquanto a assinatura estiver ativa sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou deixar de ser paga, uma nova assinatura é feita ao preço de tabela em vigor.

• O plano, o que inclui e o preço são os publicados na página de preços e no ecrã de planos da aplicação no momento da assinatura, com indicação de IVA.
• A assinatura é mensal e renova-se automaticamente no mesmo dia de cada mês, até ser cancelada. Se assinar durante o período grátis, o primeiro pagamento só é feito no dia em que ele termina.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são introduzidos diretamente nesse fornecedor e não passam pela Vitória.
• Se um pagamento falhar, a conta pode ser suspensa até o pagamento ser regularizado, com aviso prévio.
• Podemos alterar o preço do plano com 30 dias de aviso por email. A alteração aplica-se a partir da renovação seguinte a esse prazo; quem não a aceitar pode cancelar antes.

O envio de mensagens aos clientes do negócio consome créditos, conforme o canal e o tipo de mensagem. O custo de cada envio é mostrado na aplicação antes de confirmar o envio.

• A franquia mensal do plano repõe-se em cada renovação e não se acumula: o que sobra de um mês não passa para o seguinte.
• Os créditos de pacotes comprados não expiram e são gastos depois da franquia do mês.
• Sem créditos suficientes, o envio não é feito. Não há envio a crédito.
• Os créditos não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro, e terminam com a eliminação da conta. Um envio que não chega a sair é devolvido ao saldo.
• Podemos alterar o número de créditos que cada tipo de envio consome, quando o custo dos fornecedores mudar, com aviso na aplicação.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, por pedido para o email de suporte indicado no ponto 16. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, que não é reembolsado proporcionalmente.

A conta pode ser eliminada pelo próprio, nas Definições, com confirmação por código enviado por email. A eliminação é imediata e definitiva, apaga os dados do negócio e dos seus clientes, e cancela a assinatura ativa. Antes de eliminar, o dono pode exportar os dados.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, com aviso prévio sempre que a gravidade da violação o permita.

O cliente compromete-se a não usar a Vitória para:

• enviar mensagens a quem não deu o consentimento necessário, ou depois de essa pessoa se ter oposto;
• enviar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• registar dados de saúde ou outras categorias especiais de dados que o serviço não se destina a tratar;
• tentar aceder a dados de outros negócios, contornar limites técnicos ou sobrecarregar o serviço.

Quanto aos dados dos clientes que o negócio regista na Vitória, o negócio é o responsável pelo tratamento e a Vitória é subcontratante (art. 28.º do RGPD). Nessa qualidade, a Vitória compromete-se a:

• tratar esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do negócio;
• garantir que quem lhes tem acesso está obrigado a confidencialidade;
• aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• recorrer apenas aos subcontratantes listados na Política de Privacidade, avisando antes de acrescentar outros;
• ajudar o negócio a responder a pedidos dos titulares e a cumprir os seus deveres de notificação;
• eliminar os dados quando a conta for eliminada, e permitir exportá-los antes disso;
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

As sugestões de contacto, os textos propostos e as respostas do assistente são gerados automaticamente e podem estar errados ou incompletos. São sugestões: nenhuma mensagem sai sem ser revista e confirmada por uma pessoa, e cabe ao cliente verificar o que envia.

Fazemos o possível para que a Vitória esteja sempre disponível, mas não garantimos um serviço sem interrupções: pode haver manutenção, falhas de fornecedores ou de rede. Avisamos com antecedência das manutenções planeadas que afetem o uso.

O suporte é prestado por email endereço por preencher, em dias úteis.

A Vitória, o seu código, marca e conteúdos pertencem à entidade indicada no ponto 1. O cliente recebe o direito de os usar enquanto a conta estiver ativa, sem os poder copiar, revender ou adaptar. Os dados que o cliente introduz são do cliente.

A Vitória responde pelos danos que cause no cumprimento destes termos, com os seguintes limites, na medida em que a lei os permita: não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.

Estes limites não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave, nem a outros casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

Publicamos aqui qualquer alteração, com nova versão e data. Alterações materiais são avisadas por email com 30 dias de antecedência; continuar a usar o serviço depois dessa data vale como aceitação, e quem não concordar pode cancelar antes.

Aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios emergentes destes termos é competente o tribunal da comarca de por preencher, com renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei disponha de forma imperativa em contrário.

Para questões sobre o serviço, a assinatura ou estes termos, escreva para endereço por preencher. Para questões de privacidade, use o email indicado na Política de Privacidade endereço por preencher.